Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.169 de 08 de julho de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos, com sede na Capital.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
