Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.162 de 27 de junho de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituída a "Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro.
Fica instituída a "Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro.