Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.159 de 27 de junho de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica assegurado às crianças de colo, com idade limite de até 2 (dois) anos incompletos, que estejam acompanhadas de responsável, o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e afins, localizados em todo o Estado.