Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.140 de 20 de março de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Comunidade da Família – ACOFAM, com sede em Americana.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
