Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.139 de 20 de março de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida, com sede em Itaquaquecetuba.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
