Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.134 de 19 de março de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
