Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.123 de 12 de março de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto Believe, com sede em Itanhaém.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
