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Lei Estadual de São Paulo nº 18.118 de 12 de março de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar – Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.118 de 12 de março de 2025