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Lei Estadual de São Paulo nº 18.095 de 26 de fevereiro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.095 de 26 de fevereiro de 2025