Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.094 de 26 de fevereiro de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
