Artigo 5º, Parágrafo 1 da Lei Estadual de São Paulo nº 18.078 de 03 de janeiro de 2025

A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários: DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO Valores em R$ 1,00 ÓRGÃORECURSOS LIVRES TESOURORECURSOS LIVRES OUTRAS FONTESRECURSOS VINCULADOS TESOURORECURSOS VINCULADOS OUTRAS FONTESTOTAL FISCAL131.993.429.3996.981.034.94131.800.362.795103.943.590.314274.718.417.449 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA1.451.641.5323.718.7291.455.360.261 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO1.164.424.8777.756.8721.172.181.749 TRIBUNAL DE JUSTIÇA10.497.148.9647.147.915.59317.645.064.557 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR108.123.693805.388108.929.081 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO1.536.863.4994.356.69028.347.734.4422.986.529.75232.875.484.383 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO229.438.75070146.628.585376.067.405 SEC.DA CULTURA,ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS1.283.551.83472.538.07651.760.5201.407.850.430 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO961.035.119578.9840118.442.8461.080.056.949 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER36.206.79536.206.795 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA177.704.747299.177.215128.960.875605.842.837 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA19.752.635.3984.990.447599.532.26520.357.158.110 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO3.706.791.8367.400.6071.381.566.1765.095.758.619 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO40.688.711.8761.346.123.4184.235.775.18677.464.479.783123.735.090.263 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO3.034.963.749282.2809.582.1363.044.828.165 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA7.132.088.465785.749.0212.991.259.46010.909.096.946 MINISTÉRIO PÚBLICO3.685.748.521284.217.8923.969.966.413 CASA CIVIL603.206.530115.000.00040.663.491758.870.021 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO342.359.529342.359.529 SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS9.495.581.4661.146.191.7932.771.111.06813.412.884.327 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA5.993.465.48053.040.56992.035.7246.138.541.773 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS2.914.661.396479.284.1814.591.901.1797.985.846.756 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO1.715.973.566399.121.842409.283.4472.524.378.855 SECRETARIA DE ESPORTES342.703.28077.112.958419.816.238 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO160.469.6011.297.599.8951.458.069.496 SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA72.778.02004572.778.065 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO18.942.567.0462.937.934.478798.432.724773.095.82723.452.030.075 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS734.761.70380734.761.783 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS449.384.19530449.384.225 SECRETARIA DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS00 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL1.703.695.45178.515.152913.674.3102.695.884.913 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO90.679.24690.679.246 RESERVA DE CONTINGÊNCIA79.375.34879.375.348 (TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL)(7.095.312.113)(235.128.040)(2.095.701.399)(346.044.612)(9.772.186.164) SEGURIDADE SOCIAL65.606.559.8352.939.849.3049.265.080.48919.924.927.04397.736.416.671 SECRETARIA DA SAÚDE28.586.665.432277.397.1757.540.521.56536.404.584.172 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA1.717.889.38260.830.82612.0801.778.732.288 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA7.074.852299.287.99010306.362.852 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL604.416.719584.931.85998.144.9261.287.493.504 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL37.165.722.9552.302.978.0788.680.148.63012.286.248.47260.435.098.135 (TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL)(2.475.209.505)(644.765)(10)(2.475.854.280) TOTAL197.599.989.2349.920.884.24541.065.443.284123.868.517.357372.454.834.120