Artigo 3º, Parágrafo Único da Lei Estadual de São Paulo nº 18.078 de 03 de janeiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM Valores em R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃOTOTAL 1 - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA388.433.902.020 1.1 - RECEITAS CORRENTES369.229.863.721 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA313.821.464.419 CONTRIBUIÇÕES88.787.514 RECEITA PATRIMONIAL8.647.712.397 RECEITA AGROPECUÁRIA7.587.391 RECEITA INDUSTRIAL2.757.753 RECEITA DE SERVIÇOS1.939.424.733 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES43.445.596.044 OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.276.533.470 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL19.204.038.299 OPERAÇÕES DE CRÉDITO7.643.276.701 ALIENAÇÃO DE BENS7.000.257.553 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS20 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL192.858.424 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL4.367.645.601 2 - RECEITAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA38.885.621.113 2.1 - RECEITAS CORRENTES34.462.642.482 2.2 - RECEITAS DE CAPITAL4.422.978.631 3 - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS(13.227.307.348) 3.1 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS(11.875.951.607) 3.2 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS(1.351.355.741) 3.3 - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB(41.637.381.665) RECEITA TOTAL372.454.834.120
Parágrafo único
- Durante o exercício financeiro de 2025 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.