ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.073 de 27 de Dezembro de 2024BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºInclui o Festival de Inverno de Mogi Mirim (FESTIMM) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.Art. 2ºVetado.Art. 3ºVetado.Art. 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
