Artigo 4º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.069 de 23 de dezembro de 2024

Art. 4º

É dever da coordenação pedagógica adotar as seguintes medidas ao se tratar de bullying contra alunos da unidade de educação em que atuam, que resulte em lesão corporal:

I

notificar, por meio hábil, os pais ou responsáveis da criança vítima do ato;

II

notificar, por meio hábil, os pais ou responsáveis da criança que praticou o ato;

III

vetado;

IV

vetado;

V

vetado.