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Lei Estadual de São Paulo nº 18.049 de 23 de setembro de 2024

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Fazendo Arte Associação Cultural, com sede em Sorocaba

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.049 de 23 de setembro de 2024