É declarada de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos – ASPEAF, com sede naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 18.047 de 23 de setembro de 2024
