JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 18.043 de 23 de setembro de 2024

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Educacional Cultural e de Integração Social Bragantina, com sede em Bragança Paulista.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.043 de 23 de setembro de 2024 | JurisHand