Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.003 de 23 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Bem Comum – ABC, com sede em São José do Rio Preto.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
