Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.993 de 23 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro – AERC, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
