Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.985 de 15 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
