Passa a denominar-se "José Teixeira do Amaral" a passagem inferior de gado, localizada no km 165,210m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.983 de 15 de julho de 2024