Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.975 de 15 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a ECOE – Associação de Apoio à Qualidade de Vida da Comunidade, com sede em Jaboticabal.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
