Passa a denominar-se Eng.º Sebastião Ricardo Carvalho Martins o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 108,600 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, no município de Salto, codificado como SPD 109/308.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.966 de 02 de julho de 2024
