Artigo 2º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.955 de 01 de julho de 2024

A Semana de conscientização à que se refere o "caput" tem por finalidade disseminar informações sobre a prevenção e combate, os riscos da doença, seus fatores, causas, formas de tratamento e todas as informações que sejam pertinentes e relacionadas ao câncer.