Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.912 de 23 de abril de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto Brasilcor – IBC, com sede na Capital.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
