Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.910 de 23 de abril de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Flavio Cassaro" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado – SP 255, em Jaú.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
