Lei Estadual de São Paulo nº 17.910 de 23 de abril de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Flavio Cassaro" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado – SP 255, em Jaú.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.