Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de São Paulo nº 17.905 de 16 de abril de 2024

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia – São Paulo – AMAAH-SP, com sede naquele Município.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.905 de 16 de abril de 2024