Lei Estadual de São Paulo nº 17.883 de 21 de março de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel TNL 009/021, localizado no km 9+100m ao km 7+370m, pista externa do Rodoanel Mario Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, na Capital.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.