Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.879 de 21 de março de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica declarado como a "Capital do Arroz" o Município de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
