Lei Estadual de São Paulo nº 17.872 de 18 de março de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
O artigo 1° da Lei n° 16.722, de 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - São declaradas de utilidade pública a sede da Ong Asas Para o Futuro, localizada em Biritiba Mirim, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de número 03.234.702/0001-28, e sua filial, localizada em Guararema, com inscrição no CNPJ de número 03.234.702/0004-70." (NR).