Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.869 de 18 de março de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Sãomiguelense para Sustentabilidade – ASAS, com sede em São Miguel Arcanjo.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
