Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.849 de 28 de novembro de 2023Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
