Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de São Paulo nº 17.842 de 07 de novembro de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Grupo de apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito" – GAP, com sede em Presidente Prudente.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.842 de 07 de novembro de 2023