Passa a denominar-se "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de acesso e retorno SPD 342/258, localizado no Km 342 + 500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 17.774 de 02 de outubro de 2023