Passa a denominar-se "Prefeito Fernando Rosa" o Dispositivo de Acesso e Retorno tipo rotatória SPD 162/270, localizado no km 0,500 da Rodovia de Acesso SPA 162/270, em Itapetininga.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 17.729 de 24 de julho de 2023
