Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.713 de 03 de julho de 2023Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Caminho da Luz - SECAL, com sede em Ribeirão Preto.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
