Lei Estadual de São Paulo nº 17.713 de 03 de julho de 2023
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Caminho da Luz - SECAL, com sede em Ribeirão Preto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.