JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 17.706 de 03 de julho de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região - IAPC, com sede naquele Município.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.706 de 03 de julho de 2023 | JurisHand