Lei Estadual de São Paulo nº 17.705 de 03 de julho de 2023
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Miguel Ramos" o Dispositivo de Segurança SPD 456/425 localizado no km 456,430 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.