Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.667 de 29 de março de 2023Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
