JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 17.663 de 24 de março de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador (BA) e filial na Capital (SP).

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.663 de 24 de março de 2023 | JurisHand AI Vade Mecum