Passa a denominar-se "Bruno Luiz Airoldi Leite" a Penitenciária de Caiuá, localizada à Rodovia Raposo Tavares, km 634+240m - Estrada Vicinal de acesso à Caiuá/SP, km 01, naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.631 de 17 de fevereiro de 2023
