Passa a denominar-se "João Lopes" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 491/321, localizado no km 491 da Rodovia Cezário José de Castilho – SP 321, em Catanduva.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.630 de 17 de fevereiro de 2023
