Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de São Paulo nº 17.619 de 03 de fevereiro de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica a Congada de São Benedito de Cotia declarada patrimônio cultural imaterial do Estado.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.619 de 03 de fevereiro de 2023