Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.613 de 19 de dezembro de 2022Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
