Lei Estadual de São Paulo nº 17.598 de 08 de dezembro de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia − APOEMA, com sede na Capital.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.