Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.598 de 08 de dezembro de 2022Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia − APOEMA, com sede na Capital.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
