Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.597 de 08 de dezembro de 2022Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.