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Lei Estadual de São Paulo nº 17.597 de 08 de dezembro de 2022

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.597 de 08 de dezembro de 2022