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Lei Estadual de São Paulo nº 17.596 de 08 de dezembro de 2022

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.596 de 08 de dezembro de 2022