Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.595 de 08 de dezembro de 2022Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.