Passa a denominar-se "Rogério Uliana de Oliveira" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 387/294, localizado no km 387,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Duartina.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.590 de 08 de dezembro de 2022
