Lei Estadual de São Paulo nº 17.590 de 08 de dezembro de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Rogério Uliana de Oliveira" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 387/294, localizado no km 387,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Duartina.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.