Passa a denominar-se "José Murillo de Arruda Campos – Professor Murillo" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 349/334, localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, em Batatais.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.589 de 08 de dezembro de 2022